Direito empresarial: Contrato social

Postado por Allaymer Bonesso às Links para esta postagem Enviar por e-mail BlogThis! Donos da Francovig e Cia. A Francovig recorreu ao STJ. As modificações do contrato social, que tenham por objeto matéria indicada no art.

O excesso por parte dos administradores somente pode ser oposto a terceiros se ocorrer pelo menos uma das seguintes hipóteses:. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções. Ressalvado o disposto no art. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:.

II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade. Ocorrendo a hipótese prevista no inciso V do art. II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo http://epilaredefinitiva.info/350-fisioterapia/este-e-o-trabalho-2000.php. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art.

Recurso especial conhecido e provido. Ari Pargendler - DJU Eduardo Ribeiro - DJU STJ - REsp Barros Monteiro - DJU Marco Aurélio Bellizze - DJe Décio Miranda - DJU Gonçalves de Oliveira - DJU Agravo de instrumento desprovido.

Og Fernandes - DJe Esta Corte Superior entende que o dispositivo legal tido como violado deve conter carga normativa suficiente a alterar o julgado hostilizado. Marco Buzzi - DJe O apelo nobre art. O julgado recebeu a seguinte ementa: Providência bem decretada, nas circunstâncias. Dessa forma, é oportuno destacarmos o ensinamento da Juíza Thereza Christina Nahas: A pessoa jurídica continua existindo. Donos da Francovig e Cia.

A Francovig recorreu ao STJ. O juiz determinou a medida, tendo em vista que a devedora havia encerrado suas atividades de forma irregular. E se a estatal continuar desobedecendo a CVM, a entidade pode, no final do processo administrativo, cassar o registro de companhia aberta da empresa, o qual ela tem desde Essa medida — extrema, mas possível — retiraria todas as ações da petrolífera do mercado de capitais.

1 Comentário

  1. Pedro Henrique:

    Recurso conhecido e provido.